• (Pregão Eletrônico - Nº 07/2018)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando o fornecimento, conforme a necessidade do Município, de medicamentos em atendimento ás demandas judiciais, destinados ás Farmácias das Unidades Básicas de Fartura, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme Anexo 01 – Termo de Referência.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 1.372, de 05 de Janeiro de 2007, aplicando- se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar n° 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 13 Jul 2018