• (Pregão Presencial - Nº 09/2019)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a Contratação de empresa prestadora de Serviço Médico especializado em Exames de Ecocardiograma Transtorácica, com laudos, destinados ao atendimento do Setor de Saúde Municipal, pelo período de 12 meses, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Municipal nº 2.437/2007 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 30 Abr 2019