Aquisição de dois veículos zero km, do tipo hatchback (hatch) 1.6, 05 (cinco) lugares, transmissão automática, destinados a Coordenadoria Municipal da Educação de Fartura, conforme especificações do Anexo 01 - Termo de Referência.

A Prefeitura Municipal de Fartura/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a “Aquisição de dois veículos zero km, do tipo hatchback (hatch) 1.6, 05 (cinco) lugares, transmissão automática, destinados a Coordenadoria Municipal da Educação de Fartura, conforme especificações do Anexo 01 - Termo de Referência”.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal 10.520/2002; Decreto Federal 3.555/2000; Decreto Federal 10.024/2019; Decreto Municipal 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.