Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção, do tipo maior percentual de desconto, com base na Tabela SINAPI, para atendimento dos setores da Prefeitura Municipal de Fartura.

A Prefeitura Municipal de Fartura/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM ofertado sobre a TABELA SINAPI/SP, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção, do tipo maior percentual de desconto, com base na Tabela SINAPI, para atendimento dos setores da Prefeitura Municipal de Fartura.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/2000; Decreto Federal n° 7.892/2013; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.