REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, EPI’S E UTENSÍLIOS EM GERAL, DESTINADOS A DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO, A VIGORAR PELO PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/2000; Decreto Federal n° 7.892/2013; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.