Aquisição de equipamentos destinados à implantação do projeto Academia ao Ar Livre, por intermédio da Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, com recursos oriundos do Estado e Município, de acordo com as especificações do Convênio 120/2021, Plano de Trabalho e termo de referência.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal 10.520/2002; Decreto Federal 3.555/2000; Decreto Federal 10.024/2019; Decreto Municipal 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal 3.797/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal 8.666/1993, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.