Chamada Pública nº 01/2023, objetivando “Futuras aquisições de gêneros alimentícios do tipo hortaliças e frutas advindas de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, destinados ao atendimento do setor de alimentação escolar, para o ano letivo de 2023, conforme especificações descritas no Termo de Referência.”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Deocleciano Ribeiro nº 444, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 46.223.707/0001-68, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor LUCIANO PERES, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei 11.947/2009, Resolução nº 38/2009 do Ministério da Educação, Resolução 26/2013 do CD/FNDE, Resolução 04/2015 CD/FNDE e Resolução CD/FNDE 06/2020, através da Coordenadoria Municipal da Educação, vem realizarChamada Pública para Futuras aquisições de gêneros alimentícios do tipo hortaliças e frutas advindas da agricultura familiar, destinados ao atendimento do setor de alimentação escolar, para o ano letivo de 2023, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, a vigorar até 31 de dezembro de 2023, conforme especificações descritas no Termo de Referência.