Registro de preços objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de máquina escavadeira hidráulica com capacidade mínima de 15 toneladas para realização de obras ou atividades de utilidade pública, como abertura de valas no aterro municipal e extração de substâncias minerais, principalmente cascalho, conforme especificações do Anexo 01 – Termo de Referência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, para realização de “Registro de preços objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de máquina escavadeira hidráulica com capacidade mínima de 15 toneladas para realização de obras ou atividades de utilidade pública, como abertura de valas no aterro municipal e extração de substâncias minerais, principalmente cascalho, conforme especificações do Anexo 01 – Termo de Referência.”, e ainda, de acordo com as especificações deste edital.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/2000; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.