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Fartura, segunda-feira, 04 de novembro de 2024 (14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Competências
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Esta seção é destinada às avaliações não obrigatórias dos serviços. Você pode ignorar caso queira apenas informar seu grau de satisfação.
Informações, consultas e realização de Termo de Acordo Judicial em processos de Execução Fiscal.
Cidadãos que estejam sofrendo Execução Fiscal ou seu procurador podem requerer o serviço, através do atendimento presencial ou remoto.
Caso o cidadão busque o atendimento do setor, mas não tenha conhecimento do processo judicial em aberto, cientificaremos o mesmo e prestaremos todas as informações solicitadas;
Caso já tenha conhecimento do processo judicial em aberto, serão realizadas as consultas solicitadas e apresentadas as formas disponíveis para pagamento, bem como as informações pertinentes.
A finalidade do atendimento é demonstrar as possibilidades de negociação da Fazenda Pública Municipal, observando as regras do processo, visando atender aos interesses pessoais do executado sem prejuízo ao recebimento dos tributos devidos.
Não Informado!
Sim
(14) 3308-9339
Não Informado!
departamentojuridico@fartura.sp.gov.br
Protocolo online https://fartura.g2canal.com.br/#/login;
E-mail departamentojuridico@fartura.sp.gov.br;
Telefone 14 3308-9339;
WhatsApp +55 14 3308 9339;
Pessoalmente.
Horário de atendimento: 8h às 11h30; 12h30 às 17h;
Endereço: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444 – Centro – CEP 18870-011 – Fartura-SP.
Responsável pelo serviço: Isadora Ribeiro Corrêa, cargo Agente Administrativa.
Não Informado!
Não Informado!
Não Informado!
- Documentos pessoais (RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação);
- Informar um telefone pessoal para contato;
- Procuração (caso o procurador seja a pessoa quem vai realizar acordo).
Assim que requisitado o atendimento, a solicitação será analisada e as informações constantes no sistema municipal serão imediatamente prestadas.
Caso o processo ou acordo necessite de uma consulta aprofundada, será informado ao cidadão o prazo para retorno do contato, a depender da demanda de trabalho do setor.
Prazo máximo para conclusão de solicitações: 30 dias corridos.
Não Informado!
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO
Recebimento da solicitação;
Análise e prestação das informações e/ou consultas solicitadas;
Apresentação de todas as formas de acordo possíveis;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
CNPJ 46.223.707/0001-68
Realização de Termo de Acordo ou impressão de guia de Quitação;
Acompanhamento do cumprimento do acordo;
Comunicação de realização de Termo de Acordo no processo judicial.
Não Informado!
Arquivos
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UFM - 2024
R$ 4,30
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/11/2024
Portal atualizado em: 01/11/2024 16:46:21