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Fartura, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
(14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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O setor de Fiscalização de Posturas é responsável por garantir o cumprimento das normas municipais previstas no Código de Posturas, leis complementares e regulamentos locais. É um setor essencial para manter a ordem urbana, a segurança, a limpeza e o uso adequado dos espaços públicos.
Interessado, responsável pelo estabelecimento/titular.
Presencial e Online
Praça Deocleciano Ribeiro, 444, Centro
Paço Municipal
De segunda-feira a sexta-feira.
Das 08:00 horas às 17:00 horas.
Documentos pessoais, documentos da empresa, CLI, certificado de MEI
Para denúncias: fotos com data e hora, e endereço
15 a 30 dias.
Via 1Doc e whatsapp
Fiscalização de comércio e atividades econômicas:
-Verificar se estabelecimentos possuem alvará de funcionamento
-Fiscalizar horário de funcionamento
-Fiscalizar ambulantes e comércio informal nas ruas
-Alvará para som ao vivo e eventos
Fiscalização de posturas urbanas:
-Barulho excessivo (poluição sonora)
-Perturbação do sossego
-Ocupação irregular de espaço público e calçadas
-Limpeza de terrenos
-Entulhos deixados em vias públicas
Arquivos
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UFM - 2025
R$ 4,51
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 09:11:14