Tributos

Descrição:

O setor de Tributos (ou Departamento de Tributação/Fiscalização Tributária) é responsável por administrar, lançar, cobrar e fiscalizar os tributos municipais, além de atender contribuintes e garantir a arrecadação necessária para o funcionamento da prefeitura.

Requisitos:

Cidadão, contribuinte, proprietário, empresas prestadoras de serviços, contadores, imobiliárias, advogados, representantes legais com procuração.

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(14)-3308-9301
(14)-3308-9306

E-mail:

tributos@fartura.sp.gov.br
tributos2@fartura.sp.gov.br
tributos3@fartura.sp.gov.br
tributos4@fartura.sp.gov.br

Local:

Praça Deocleciano Ribeiro, 444, Centro

Paço Municipal

Meios de Contato:

Presencial, via 1Doc e whatsapp (14 3308-9306)

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira

Das 08:00 horas às 17:00 horas

Documentos Necessários:

IPTU: RG/CPF, comprovante de residência, matrícula/escritura

Isenção de IPTU: RG/CPF, renda, matrícula, documentos específicos

ITBI: RG/CPF, matrícula, contrato, valores da transação

ISS/empresa: CNPJ, contrato social, RG/CPF dos sócios

Certidões: RG/CPF + documentos do imóvel/empresa

Revisões: Documentos pessoais + provas da divergência

Parcelamento: Documentos pessoais + documentos do débito

Prazo:

15 a 30 dias

Forma de Acompanhamento:

Presencial, via 1Doc e whatsapp

Observações:

Lançamento e cobrança de títulos municipais:

-IPTU

-ISSQN

-ITBI

-Taxas diversas (licença e funcionamento, fiscalização, publicidade, serviços urbanos)

Atualização cadastral imobiliária e mobiliária:

-Atualizar dados de imóveis (área construída, endereço, titularidade)

-Atualizar dados de empresas (inscrição municipal)

Emissão e controle de documentos fiscais:

-Emissão de boletos e carnês

-Emissão de certidões (negativa de débitos/valor venal)

-Emissão de guias

Atendimento ao contribuinte:

-Orientar moradores e empresas sobre tributos municipais

-Explicar cálculo de impostos, prazos e legislações

-Auxiliar na emissão de boletos e certidões

-Resolver inconsistências cadastrais e recursos administrativos

Órgão Responsável:

SMFP - TRIB - Setor de Tributos

Secretaria Responsável:

SMFP - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento