MEIO AMBIENTE

Descrição:

- Manifestação do órgão ambiental municipal é um dos documentos requerido em procedimentos de regularização ambiental, como licenciamento ambiental pela CETESB, e também em procedimentos de financiamentos em bancos para custeio de safra ou de implementos e máquinas agrícolas    //

Emitida nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença.   //

Requisitos:

A solicitação desse documento deve ser feita pelo proprietário do empreendimento ou responsável técnico pelo procedimento acompanhada da procuração. 

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(14) 3382-1792

Celular:

(14) 99748-5576

Período de Solicitação:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5                                                                                               ---------------Pessoalmente: setor de Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro. 

Meios de Contato:

Prefeitura: (14) 3308-9300   ///   

 (14) 99748-5576    ///   

 (14) 3382-1792 

Dia e Horário de Atendimento:

SEGUNDA A SEXTA-FEIRAS, DAS 8H00 ÀS 17H00

Documentos Necessários:

Requerente:   //

Nome completo   //

Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF    //

Endereço    //

Telefone e e-mail    //

Empreendimento:   //

Atividades do empreendimento   //

Objeto da solicitação, por exemplo, licenciamento ambiental para intervenção em APP   //

Endereço    //

Proprietário   //

Matrícula do imóvel   //

Prazo:

15 (quinze) dias após o preenchimento do requerimento

Forma de Acompanhamento:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5     /    ou    /     Pessoalmente: setor de Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro. 

Secretaria Responsável:

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA