Meio Ambiente

Descrição:

Conforme a Lei nº 1.552/08 de 20 de junho de 2008, que: “Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias”. A Política Municipal do Meio Ambiente tem como objetivo a garantia da qualidade de vida dos habitantes do município de Fartura e do meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.   - Qualquer cidadão pode fazer denúncia que envolva qualquer forma de poluição ou dano ao meio ambiente.

Requisitos:

- Realizar protocolo da denuncia no setor de Protocolo endereçado à Clinica Veterinária.    - Fornecer o endereço do denunciado e informações da ocorrência

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(14) 3382-1792

Celular:

(14) 99748-5576

Meios de Contato:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 - Pessoalmente: setor de Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro.

Dia e Horário de Atendimento:

de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Documentos Necessários:

Endereço do denunciado: nome de rua, nº e Bairro.   //

Ou informar ponto referencia que facilite a localização do mesmo.   //

Informar qual a denuncia, com detalhes, exemplo: Corte de árvore sem autorização, queimada urbana, lançamento de efluente em corpos aquáticos, intervenção em área de preservação.

Prazo:

15 (quinze) dias após o preenchimento do requerimento

Forma de Acompanhamento:

- Protocolo Eletrônico: https://fartura sp.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 

Secretaria Responsável:

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA