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ENGENHARIA

APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO, CONDOMINIO, CONDOMIIO DE LOTES).

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Descrição:

 

APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO, CONDOMINIO, CONDOMIIO DE LOTES).

 

Pode ser solicitado pelo proprietário ou por responsável técnico por meio de procuração.


Requisitos:

Não Informado!


Serviço Online:

Sim


Telefone:

Não Informado!


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Protocolo online ou presencial direcionado ao setor de engenharia.


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!


Documentos Necessários:

Conforme LC 02/2020, disponível no endereço eletrônico: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/fartura


Prazo:

60  dias úteis, podendo ser prorrogado caso necessário.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

 

Requerimento

Análise Prévia

Encaminhamento ao Plano Diretor e Meio Ambiente

Anuência Prévia

Aprovação

 


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!

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