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Fartura, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 Telefone (14) 3308-9300

Atendimento Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

VISTORIA DE FOSSA SÉPTICA

COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE



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Descrição:

- A Fossa Séptica representa uma unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos domésticos, de maneira a tratar o esgoto produzido em uma residência, imóvel ou conjunto de habitações/imóveis, respeitando os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

- Vistoria para averiguação de normas e legislações pertinentes, sendo as principais NBR 13969, NBR 7229, Lei Complementar nº14/2017, Lei nº 1.552/2008 e Lei Complementar nº 7/2012.

- Vistoria de fossa séptica instalada em imóveis, na área rural ou urbanizada para fins de regularização ambiental


Requisitos:

Não Informado!


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(14) 3308-9300


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

- Protocolo Eletrônico pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo;

- Prefeitura: (14) 3308-9300;

- Pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro.


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!


Documentos Necessários:

- Nome completo

- Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF 

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ 

- Endereço

- Telefone

- e-mail. 


Prazo:

-De 15 a 30 dias após o recebimento do protocolo.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

 

- Solicitação da vistoria por protocolo. 

- Emissão de um documento de conformidade ambiental para fossa séptica. 

 


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!

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