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Fartura, quarta-feira, 17 de julho de 2024 Telefone (14) 3308-9300

Atendimento Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Quar
17/07
Parcialmente Nublado
Máx 24 °C
Min 13 °C
Índice UV
5.0
Quin
18/07
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 15 °C
Índice UV
5.0
Sext
19/07
Parcialmente Nublado
Máx 24 °C
Min 12 °C
Índice UV
5.0
Sáb
20/07
Parcialmente Nublado
Máx 23 °C
Min 10 °C
Índice UV
5.0

COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA RURAL

COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE



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Descrição:

- A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do bem, seja comercial, industrial, residencial ou misto.

- A emissão da certidão de uso e ocupação do solo é emitida com base na Política Municipal de Uso e Ocupação do Solo, instituída na Seção I, do Plano Diretor de Fartura, Lei Complementar nº 07/2.012, de 20 de setembro de 2.012. 


Requisitos:

Não Informado!


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(14) 3308-9300


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

- Protocolo Eletrônico pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo;

- Prefeitura: (14) 3308-9300;

- Pessoalmente no Protocolo da Prefeitura Municipal: Praça Deocleciano Ribeiro, nº 444, Centro.

- Responsáveis pelo serviço: Nanúbia Pereira Barreto - Engenheira Ambiental.


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!


Documentos Necessários:

Requerente:

  • Nome completo
  • Carteira de Identidade-RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF
  • Endereço
  • Telefone e e-mail

Empreendimento: 

  • Atividades do empreendimento
  • Objeto da solicitação, por exemplo, licenciamento ambiental para intervenção em APP
  • Levantamento da Área (Arquivo digital em KML ou DWG);
  • Planta Física (caso necessário);
  • Memorial descritivo da área;
  • Proprietário;
  • Matrícula do imóvel;
  • Cadastro Ambiental Rural - CAR. 


Prazo:

- De 15 a 30 dias após o recebimento do protocolo.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

 

- Manifestar interesse pessoalmente no Protocolo da Prefeitura de Fartura ou através do site, em Protocolo Eletrônico.

Recebimento no setor de Meio Ambiente;

- Análise das documentações fornecidas;

- Vistoria para averiguação da localização e informações;

- Emissão do documento.

 


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!

Arquivos

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