• (Processo Seletivo - Nº 03/2019)

    Alteração da Convocação para participação em capacitação prévia

    Processo de Seleção Unificado dos Candidatos que concorrerão as Eleições para Conselheiros Tutelares – Gestão 10/01/2020 a 09/01/2024

    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Fartura/SP, através da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Leis Municipais nºs. 922/1997, 1131/2001 e 2153/2017e demais cominações de direito, em observância ao princípio constitucional da Publicidade estabelecido no Artigo 37 da Constituição Federal:

    • Publicado em 24 Jun 2019