• (Pregão Presencial - Nº 21/2019)

    A Prefeitura Municipal de Fartura, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Coordenadoria da Saúde, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo odontológico, destinados ao atendimento do Setor de Saúde Bucal, com validade para 12 (doze) meses, conf. descrição no Anexo I - Termo de Referência.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.788/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 155/16, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 30 Set 2019