• (Pregão Presencial - Nº 03/2020)

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E MANCHÕES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, A VIGORAR PELO PRAZO DE 12 MESES, CONF. DESCRIÇÃO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

    O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.797/2019, Decreto Municipal 3.819/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2006, Lei Complementar 155/16, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    • Publicado em 22 Jan 2020