Registro de preços objetivando eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção civil, hidráulica e elétrica nos prédios municipais, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de insumos e serviços descritos nos Catálogos de Componentes e Serviços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE-SP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, visando o Registro de preços objetivando eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção civil, hidráulica e elétrica nos prédios municipais, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de insumos e serviços descritos nos Catálogos de Componentes e Serviços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE-SP, conforme as condições exigidas no Termo de Referência - Anexo 01.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/2000; Decreto Municipal nº 2.437/2007, Decreto Municipal 3.819/2019 e Decreto Municipal nº 3.797/2019, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

TIPO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS CATÁLOGOS DE COMPONENTES E SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE-SP.