Contratação de empresa especializada em fretamento diário contínuo para transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos nos centros de atendimento localizados nos municípios de Avaré e Botucatu.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, com INVERSÃO DE FASES, visando aContratação de empresa especializada em fretamento diário contínuo para transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos nos centros de atendimento localizados nos municípios de Avaré e Botucatu.

O certame será processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 4.220, de 14 de novembro de 2023, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. 

Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação serão recebidos até às 09h00 do dia 17 de dezembro de 2025, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Fartura, para o Protocolo de Recepção, e será apresentado na Sessão Pública de Processamento do Pregão Presencial, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. NÃO SERÃOACEITOS, PELO SETOR DE PROTOCOLOS, ENVELOPES APRESENTADOS APÓS O HORÁRIO DEFINIDO NESTE PARÁGRAFO. 

A sessão de processamento do Pregão será realizada na Prefeitura Municipal de Fartura, iniciando-se a partir das 09h10min do dia 17 de dezembro de 2025, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Fartura com o auxílio da Equipe de Apoio.