Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, para os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos através das Unidades Básicas de Saúde do Município de Fartura/SP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberto a presente licitação, visando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATENDIDOS ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARTURA/SP.

O certame será processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 4.220, de 14 de novembro de 2023, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação serão recebidos até às 09h00 do dia 30 de janeiro de 2026, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Fartura, para o Protocolo de Recepção, e será apresentado na Sessão Pública, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.