Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Fartura, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 Telefone (14) 3308-9300

Atendimento Atendimento: Atendimento das 08:00 às 17:00.

Quar
07/12
Chuva
Máx 26 °C
Min 20 °C
Índice UV
14.0
Quin
08/12
Parcialmente Nublado
Máx 26 °C
Min 18 °C
Índice UV
14.0
Sext
09/12
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 19 °C
Índice UV
14.0
Sáb
10/12
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 16 °C
Índice UV
14.0

Serviços Urbanos - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Regularize Sua Obra: Prefeitura sanciona Lei que reduz valores da Taxa de Licença Para Execução de Obras Particulares

Em Fartura, esta taxa era considerada complexa, com valores mais altos; a nova Lei Complementar promoverá justiça fiscal, incentivará a construção civil e toda a cadeia de comércio e serviços, além de fomentar a economia local


Regularize Sua Obra: Prefeitura sanciona Lei que reduz valores da Taxa de Licença Para Execução de Obras Particulares

A Prefeitura de Fartura sancionou a Lei Complementar número 04, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências. Desta forma, o Poder Público Municipal facilitou o pagamento da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares (TLEOP).

Para iniciar uma construção, é necessário aprovar o projeto junto ao município, que verificará se este cumpre as normas técnicas. Estando o projeto de acordo, é emitida a licença, que autoriza o início das obras, para tanto, o munícipe tem que quitar a Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares. A referida taxa é devida pelo exame e verificação compulsórios de projetos e pela fiscalização do Poder Público, a que se submete qualquer pessoa quanto à estética urbana e às normas relativas à segurança, higiene e saúde pública, ou pela realização de obras particulares no município.

Na prática, para iniciar uma construção é necessário aprovar o projeto junto ao município, que irá verificar se este cumpre as normas técnicas. Estando o projeto de acordo, é emitida a licença, que autoriza o início das obras.

Se o proprietário iniciar a obra sem essa licença, está sujeito ao embargo do projeto, além da construção ser considerada clandestina. Em Fartura, esta taxa era considerada complexa, com valores mais altos. Com as novas adequações, promoverá justiça fiscal, incentivará a construção civil e toda a cadeia de comércio e serviços, fomentará a economia local, colocará como foco principal que o município tem que ser o rico e não a Prefeitura e irá estimular a formalidade e a regularização.

Desta forma, os proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou escritórios administrativos de indústrias pagarão, a partir de janeiro de 2022, aproximadamente R$ 1,50 por metro quadrado para obter a licença. Segundo a fiscal tributária Franciele Rodrigues Bertoni, espera-se que, a partir de janeiro, todos os moradores que possuem obras clandestinas, possam regularizar suas obras, pois o impacto financeiro, com essa redução é notável para os farturenses que vão construir e/ou formalizar a ação. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (14) 3308-9301. 

Para obter todos os valores segue o link com a Lei Complementar http://leismunicipa.is/reozq

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

1 Visualização

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

UFM - 2022

R$ 3,89

Versão do sistema: 2.0.0 - 02/12/2022

Portal atualizado em: 07/12/2022 17:21:53

Prefeitura Municipal de Fartura - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.