CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Servidor

Recursos Humanos

Cidadão

Agricultura

Arquitetura

Assistência Social

Casa de Agricultura

CDHU

Clínica Veterinária

Cultura e Turismo

Educação

Esportes

Fiscalização de Obras

Fiscalização de Posturas

Fundo Social

Gabinete

Indústria, Comércio e Emprego

Limpeza Pública

Meio Ambiente

Mulher

Ouvidoria

Procon

Protocolos

REURB

Saúde

Serviços e Obras

Tributos

Empresas

NOTIFICAÇÃO: OBRA E REFORMA SEM A APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E O RESPECTIVO ALVARÁ

Atendimento: Online

- Conforme a Lei Complementar Nº 07/2013, que: “Institui o código de edificação do município defartura e da outras providencias”, nos casos de denúncia e/ou fiscalização preventiva, o proprietárioda obra, será notificado para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realize a regularização.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 1
Online	Presencial
1	0

Lista de Serviços Online

NOTIFICAÇÃO: OBRA E REFORMA SEM A APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E O RESPECTIVO ALVARÁ

Lista de Serviços Presenciais

Nenhum serviço presencial cadastrado para esse filtro.

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.