Fartura, terça-feira, 19 de maio de 2026
(14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2023 |
| Número | ||
| 4144 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AO SETOR OPERATIVO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, REGULAMENTANDO O ART. 7º, V, DA LEI MUNICIPAL 2.575, DE 14 DE JUNHO DE 2022”. |
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Arquivos
| Número: 4144 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4144/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4144/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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UFM - 2026
R$ 4,71
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 19/05/2026 17:23:13
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