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Fartura, sábado, 20 de abril de 2024
(14) 3308-9300
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
- A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidad...
-Coleta de materiais recicláveis na área urbana e rural.-Fartura conta com, aproximadamente, 20 pontos de entrega voluntária de recicláveis, que estão espalhados pelo território do município, entre os bairros Barra Seca, Barra Mansa, Lajeado, Taquara Branca, Triunfo, Pinheirinho, ...
- Coleta de resíduo verde proveniente de corte ou podas de árvores e materiais de limpeza de quintal na área urbana municipal, caracterizado pela Lei Municipal nº 1.926, de 22 de novembro de 2.013.- A Lei Complementar nº 17, de 06 de setembro de 2.019, trata da limpeza de te...
- Distribuição de mudas de árvores frutíferas, indicadas para arborização urbana e para recuperação de minas e nascentes produzidas no viveiro de árvores da Chácara Municipal.- Para o plantio em cal...
- Conforme a Lei nº 1.552/08 de 20 de junho de 2008, que: “Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias”. A Política Municipal do Meio Ambiente tem como objetivo a garantia da qualidade de vida ...
- É um procedimento administrativo onde poderá ser concedida a licença ambiental pelo órgão responsável para a extração de resíduo mineral. Documento requerido pelo DNPM-ANM e CETESB - A solicitação desse documento deve ser feita p...
- Coleta de materiais não recicláveis descartados incorretamente nos Pontos de Entrega Voluntária - PEV para resíduos recicláveis nas áreas rurais.- Materiais que não deveriam estar nas lixeiras (madeira, resíduo orgânico, animais, entulho,...
- Manifestação do órgão ambiental municipal é um dos documentos requerido em procedimentos de regularização ambiental, como licenciamento ambiental pela CETESB, e também em procedimentos de financiamentos em bancos para custeio de safra ou de implementos e máquinas agrícolas...
- O serviço de vistoria de árvores para solicitação de Poda em área verde, Podas Drásticas ou Corte de árvores em calçadas, praças, canteiros, rotatórias, dentre outros, é disponibilizado através da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e se baseia na Lei Munic...
- A Fossa Séptica representa uma unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos domésticos, de maneira a tratar o esgoto produzido em uma residência, imóvel ou conjunto de habitações/imóveis, respeitando os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 8 | 2 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 5
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
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UFM - 2024
R$ 4,30
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Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 16:08:18
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