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Fartura, segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Telefone (14) 3308-9300

Atendimento Atendimento: Atendimento das 08:00 às 17:00.

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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

O servidor pode através deste acesso emitir o seu Holerith diretamente no site da prefeitura.

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SERVIÇO: RETIRADA/EMPRÉSTIMO DE LIVROS 

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Emissão de 2ª via do carnê ou de parcelas em atraso da CDHU.

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Conforme a Lei Complementar Nº 04/2014 de 27 de março de 2014, que: “Institui o Código de Posturas do Município de Fartura”, compete a Prefeitura zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetem a coletividade, devendo assegurar a...

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- Conforme a Lei Complementar Nº 04/2014 de 27 de março de 2014, que: “Institui o Código de Posturas do Município de Fartura”, em seu Artigo 107 dispõe que nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar, poderá instalar-se no município, mesmo que transitoriamente, nem iniciar suas at...

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 - Conforme a Lei Complementar Nº 17/2019, que: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências”, nos casos de denúncia e/ou fiscalização preventiva, o proprietário do terreno, será notificad...

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 - Conforme a Lei Complementar Nº 04/2014 de 27 de março de 2014, que: “Institui o Código de Posturas do Município de Fartura”, em seu Artigo 107 dispõe que nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar, poderá instalar-se no Município, mesmo ...

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- Conforme a Lei Complementar Nº 07/2013, que: “Institui o código de edificação do município defartura e da outras providencias”, nos casos de denúncia e/ou fiscalização preventiva, o proprietárioda obra, será notificado para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realize a regularização.

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Repasse público a entidades sem fins lucrativos via formalização de ajustes

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Informações, consultas e realização de Termo de Acordo Judicial em processos de Execução Fiscal.Cidadãos que estejam sofrendo Execução Fiscal ou seu procurador podem requerer o serviço, através do atendimento presencial ou remoto.Caso o cidadão busque o atendimento do setor, mas não tenha conhecimento do processo judicial em aberto, c...

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 APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO, CONDOMINIO, CONDOMIIO DE LOTES). Pode ser solicitado pelo proprietário ou por responsável técnico por meio de procuração.

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APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB-E E REURB-S). Pode ser solicitado pelo proprietário, morador ou por responsável técnico por meio de procuração.

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Este serviço serve para registrar solicitações para setores da Prefeitura. Qualquer cidadão poderá solicitar o serviço e o auxilio.O cidadão poderá ir pessoalmente ao Paço Municipal ou entrar em contato pelos meios de comunicação sendo por telefone, e-mail, site da Prefeitura ...

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Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 3.661/17 de 14 de dezembro de 2017.Este serviço serve para registrar melhorias, reclamações, denuncia anônima e expressar a voz dos munícipes. Qualquer cidadão poderá expressar seu ponto de vista so...

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Quem pode solicitar/ quando solicitar: Residentes no município de Fartura e por determinação do Poder Judiciário e Conselho Tutelar.Como funciona: O serviço de acolhimento é um serviço da Coordenadoria Municipal Assistência e Desenvolvimento Socia...

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 - Coleta de materiais não recicláveis descartados incorretamente nos Pontos de Entrega Voluntária - PEV para resíduos recicláveis nas áreas rurais.- Materiais que não deveriam estar nas lixeiras (madeira, resíduo orgânico, animais, entulho,...

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- É um procedimento administrativo onde poderá ser concedida a licença ambiental pelo órgão responsável para a extração de resíduo mineral. Documento requerido pelo DNPM-ANM e CETESB - A solicitação desse documento deve ser feita p...

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- A Fossa Séptica representa uma unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos domésticos, de maneira a tratar o esgoto produzido em uma residência, imóvel ou conjunto de habitações/imóveis, respeitando os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

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 - Manifestação do órgão ambiental municipal é um dos documentos requerido em procedimentos de regularização ambiental, como licenciamento ambiental pela CETESB, e também em procedimentos de financiamentos em bancos para custeio de safra ou de implementos e máquinas agrícolas...

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-Coleta de materiais recicláveis na área urbana e rural.-Fartura conta com, aproximadamente, 20 pontos de entrega voluntária de recicláveis, que estão espalhados pelo território do município, entre os bairros Barra Seca, Barra Mansa, Lajeado, Taquara Branca, Triunfo, Pinheirinho, ...

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